Termo e Condições de Contratação

TERMO E CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DO CLUBE DE ASSINATURAS LETRA ESPÍRITA

 

A contratada Viana e Santos Livraria Espírita Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o número 13.022.435/0001-89, com sede na Rua Monsenhor Aquiles, 259 - Jockey Club - Campos dos Goytacazes/RJ - CEP 28020-165, proprietária e operadora do site Clube do Livro Letra Espírita, cujo domínio é https://www.letraespirita.com.br, doravante denominada Letra Espírita e o Cliente/Contratante, doravante denominado de Assinante, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições abaixo:

 

1- Objeto

1.1- Este contrato visa atender o previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o Decreto nº  7.962 que regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a contratação no comércio eletrônico e da Lei 12.965/14 - Marco Civil da Internet.

1.2- O Letra Espírita, que tem por objetivo enviar mensalmente livros Espíritas, na quantidade e estilo determinados pelo Assinante, por meio de assinaturas que são disponibilizadas no site, denominado: https://www.letraespirita.com.br

1.3- Os livros Espíritas que serão oferecidos aos Assinantes são de livre escolha do Letra Espírita podendo, exepcionalmente, a seleção mensal sofrer alterações a qualquer tempo, principalmente por fatores adversos ao Letra Espírita.

1.5- Os Assinantes do Letra Espírita recebem via e-mail artigos e estudos de cunho exclusivamente Espíritas, bem como desfrutarão de itens que os favorecerão a terem uma experiência incrível.

 

2- Atendimento ao Assinante

2.1. O Assinante poderá entrar em contato com o Letra Espírita através de seu Serviço de Atendimento ao Assinante pelos seguintes canais de atendimento:

2.2- E-mail: contato@letraespirita.com.br  

2.3- Telefone: 22  2724-0945

2.4- WhatsApp: 22  99890-7455

2.5- O período expediente para atendimento ao Assinante do Letra Espírita é de segunda a sexta-feira, das 08h30min às 16h30min, horário de Brasília.

2.6- O Assinante fica ciente de que os canais de comunicação para tratar os assuntos relacionados a assinatura são os disponibilizados nesta cláusula e/ou outros informados particularmente e não as Redes Sociais, onde a demanda de mensagens é enorme e consequentemente podem não ser observadas pela equipe Letra Espírita.

2.7- Mantemos contato com os nossos Assinantes, preferencialmente através do e-mail e ocasionalmente através do telefone, por isto é importante que o Assinante mantenha sempre atualizado seus meios de contatos.

2.8- O Letra Espírita possui infraestrutura e colaboradores treinados para bem atender a demandas de seus Assinantes, que pode ser uma informação, dúvida, reclamação, suspensão, cancelamento da assinatura e até mesmo uma simples conversa, isto porque um dos pilares do Letra Espírita é ter um atendimento diferenciado que surpreende a muitos.

 

3- Dados Para Assinatura

3.1- Os dados solicitados para efetuar a assinatura são os imprescindíveis para viabilizar a assinatura sendo que tais dados não serão publicados e/ou comercializados em quaisquer circunstâncias.

3.2- Os dados são armazenados em banco de dados reservado e com acesso restrito a pessoas habilitadas a manter a confidencialidade das informações.

3.3- Para proporcionar a proteção completa aos dados do cartão de crédito dos nossos Assinantes, temos parceria com empresas especializadas em serviços de pagamento virtual, empresas estas que dispõem de plataformas altamente protegidas contra ataques de hackers e outras ameaças, desta forma o processo da assinatura é totalmente seguro, pois tem o respaldo de empresas que possuem certificações de proteção.

3.4- Informamos que não temos acesso completo aos dados do cartão de crédito utilizado por nossos Assinantes. Os dados que visualizamos são apenas os imprescindíveis a identificação do Assinante.

 

4- Cadastro

4.1- A adesão é de livre vontade do pretendente que para tal deverá preencher formulário próprio com dados mínimos para a concretização da assinatura.

4.2- O Assinante ao realizar o cadastro no site afirma ser pessoa maior de 18 (dezoito) anos ou menor emancipado, possuindo capacidade jurídica para consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste instrumento, bem como para utilizar os produtos da empresa contratada. Os relativamente incapazes, inclusive os adolescentes maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos, necessitam de autorização prévia e de assistência de seus respectivos pais, curadores e tutores para a adesão ao presente contrato.

4.3- O Assinante deverá manter seus dados cadastrais atualizados, de forma a não haver, por parte do Letra Espírita, dificuldades de manter contato e/ou entrega do produto.

 

5- Pagamento da Mensalidade

5.1- O pagamento da mensalidade será por meio do cartão de crédito ou do boleto bancário.

5.2- No pagamento da mensalidade via cartão de crédito, o desconto da primeira mensalidade será no ato da assinatura e os demais descontos serão mensalmente.

5.3- No pagamento da mensalidade via boleto, o primeiro boleto será enviado via Correios para que o Assinante possa quitá-lo na rede bancária.

5.4- O vencimento do boleto bancário ocorrerá sempre no dia 10 do mês.

5.5- Se for constatado o não lançamento da mensalidade no cartão de crédito cadastrado pelo Assinante por algum problema alheio ao Letra Espírita, não será enviada a remessa do mês.

5.5.1- Se for constatado o não pagamento da mensalidade via boleto pelo Assinante, outras formas de pagamento poderão ser combinadas entre o Letra Espírita e o Assinante.

5.6- Nos termos das 02 (duas) cláusulas acima, se o pagamento não for realizado por 02 (dois) meses seguidos, mesmo com a comunicação do problema pelo Letra Espírita ao Assinante, via e-mail e/ou contato telefônico, a assinatura poderá será cancelada pelo Letra Espírita.

5.7- Com base na Lei 13.455 (Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado), o Letra Espírita reserva-se no direito de praticar preços diferenciados conforme a modalidade de pagamento.

5.8- O preço da assinatura cobre todos os custos, ou seja, o Assinante não pagará mais nada, a não ser em casos de inadimplência, em que poderão ser acrescidos juros e multa ao valor da assinatura.

5.9- Visando o pleno atendimento a seus Assinantes, o Letra Espírita, poderá adotar outras formas/modalidades de recebimento da mensalidade, a combinar com o Assinante.

5.10- Toda alteração no valor da mensalidade será comunicado ao Assinante, bem como qualquer fato que venha a alterar/modificar a assinatura em vigor, com o minimo de 15 dias de antecedência, onde o silêncio e/ou não manifestação em contrário por parte do Assinante será, para o Letra Espírita sinal de concordância da modificação informada, sendo que o Assinante poderá valer-se a qualquer momento da Clausula 6, que prevê que o Assinante poderá, a qualquer momento, alterar, suspender ou cancelar a sua assinatura.

 

6- Devolução ou Troca

6.1- O Assinante pode solicitar o cancelamento da compra, no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de recebimento do(s) produto(s), mediante solicitação expressa através do e-mail disponibilizado pelo Letra Espírita em seu canal de atendimento ao Assinante. Neste caso, o Assinante deve enviar o(s) produto(s) ao Letra Espírita em perfeitas condições, na modalidade via PAC, o que se entende pela não utilização dos produtos, bem como não violação de seus respectivos lacres e/ou etiquetas.

6.2- Neste caso, será feita a devolução da quantia correspondente ao valor pago em até 02 (dois) dias úteis após o recebimento do produto enviado por parte do Letra Espírita, desde que seja recebido em perfeitas condições

6.3- O valor correspondente à devolução será de responsabilidade do Letra Espírita e a devolução deverá ser feita na modalidade PAC, sendo que o Assinante colocará no correio o(s) produto(s), mas o pagamento pelo envio e transporte serão arcados pelo Letra Espírita.

6.4-. A troca dos produtos defeituosos ocorrerá de acordo com as normas legais vigentes, devendo o Assinante informar o defeito ao Letra Espírita assim que dele tiver ciência.

6.5- Na hipótese do Assinante requerer a devolução dos valores pagos o mesmo será feito via PIX para a conta indicada.

6.2- Os valores só serão restituídos com a observância dos constantes no item 6.1, ou seja, em caso da devolução de produtos danificados não se concretizará a restituição financeira referente ao produto danificado.

7- Alteração, Suspensão e Cancelamento

7.1- Ultrapassado o prazo previsto na cláusula 6 o Assinante poderá, a qualquer momento, alterar, suspender ou cancelar a sua assinatura, devendo, para isso, contactar o Letra Espírita pelos canais de atendimento disponibilizado pelo Letra Espírita.

7.2- Caso o Assinante tenha previamente identificado o livro do mês a que tem direito e não desejar recebê-lo deverá entrar em contato com o Letra Espírita pelo e-mail ou telefone informando o fato, sendo facultado ao Letra Espírita autorizar a substituição do título ou não enviar a remessa daquele mês e consequentemente não haverá o pagamento da mensalidade.

 

8- Da Entrega e Recebimento

8.1- O Letra Espírita prioritariamente realizará o envio da remessa do mês apenas ao Assinante que estiver com as mensalidades em dia. Ao Assinante que não tiver em dia com a mensalidade é facultado ao Letra Espírita definir se serão enviados os livros e em caso afirmativo, como ocorrerá o envio e o pagamento.

8.2- O serviço de entrega será realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos “Correios”. O Assinante fica ciente que para determinadas regiões, o prazo de entrega dos Correios pode ser de até 20 (vinte) dias úteis, e que existem outras regiões não abrangidas por seus serviços de entrega.

8.3- No caso de mudança de endereço incomunicada, e/ou ainda no caso de insucesso na entrega por motivação ocasionada pelo Assinante, o Letra Espírita se faculta o direito de incluir na fatura a cobrança de uma taxa de reenvio do produto(s), cujo valor será estipulado de acordo com a quantia cobrada pelo serviço de entrega dos Correios.

8.4- Ultrapassado o prazo de 20 (vinte) dias úteis da postagem e verificada que a entrega não se efetivou, o Letra Espírita reenviará uma nova remessa, cujos títulos poderão ser ou não os mesmos.

8.5- Se, por motivos diversos, houver impedimento permanente da entrega, o Letra Espírita efetuará a devolução integral da mensalidade conforme previsto nos itens 6 e seguintes, deste contrato.

8.6- O valor frete/postagem já esta incluso no valor da assinatura, conforme o item 5.8.

9- Brindes e Promoções

9.1- O Letra Espírita eventualmente poderá distribuir brindes exclusivos para seus Assinante, de acordo com a modalidade de pagamento e/ou plano de assinatura.

9.2- As promoções levadas a efeito pelo Letra Espírita serão sempre temporárias e terminarão independente de aviso prévio.

 

10- Vendas Avulsas 

10.1- O Letra Espírita é um Clube de Assinaturas, contudo, poderá efetuar esporadicamente a pedido de seus Assinantes, a venda avulsa de livros já distribuídos, desde que disponíveis.

11- Vigência e Rescisão

11.1- Este contrato de associação é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor no momento da efetivação do pagamento da primeira mensalidade.

11.2- As partes poderão, a qualquer tempo, rescindir imotivada e unilateralmente o presente instrumento, bastando, para tanto, comunicação prévia à outra parte, por e-mail ou outro canal acessível ao Letra Espírita, exceto as Redes Sociais.

 

12- Disposições Gerais

12.1- As despesas ordinárias, extraordinárias e tributos que envolvam o presente negócio serão arcados unicamente pelo Assinante por meio do pagamento de sua mensalidade, sem a cobrança da taxas extras.

12.2- O Letra Espírita reserva-se ao direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste contrato de associação, comunicando ao Assinante, previamente, por e-mail, com antecedência mínima de quinze (15) dias.

12.3- Ao Assinante fica garantido o direito de cancelar o presente contrato de associação na hipótese de não concordar com as eventuais alterações previstas na cláusula acima, realizadas pelo Letra Espírita.

12.4- O Letra Espírita não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, caso o Assinante não observe o dever de manter atualizados seus dados pessoais, conforme disposto neste contrato.

12.5- O Letra Espírita compromete-se a manter serviço adequado e eficaz de atendimento tanto por e-mail e/ou telefone, possibilitando ao Assinante a resolução de demandas referentes a informações, dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento do presente contrato de associação.

12.6. As partes elegem o foro da cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este termo, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

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Atualização: 27/02/2022, às 15 horas