Termo e Condições de Contratação

TERMO E CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DO CLUBE DE ASSINATURAS LETRA ESPÍRITA

 

A contratada Viana e Santos Livraria Espírita Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o número 13.022.435/0001-89, com sede na Rua Monsenhor Aquiles, 259 - Jockey Club - Campos dos Goytacazes/RJ - CEP 28020-165, proprietária e operadora do site Clube do Livro Letra Espírita, cujo domínio é www.letraespirita.com.br, doravante denominada Letra Espírita e o assinante/contratante, doravante denominado de Cliente, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições abaixo:

 

1- Objeto

1.1- Este contrato visa atender o previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o Decreto nº  7.962 que regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a contratação no comércio eletrônico e da Lei 12.965/14 - Marco Civil da Internet.

1.2- O Letra Espírita, que tem por objetivo enviar mensalmente livros e/ou mídia Espíritas, na quantidade e estilo determinados pelo Cliente, por meio de assinaturas que são disponibilizadas no site, denominado: www.letraespirita.com.br

1.3- Os livros e/ou mídia Espírita que serão oferecidos aos Clientes são de livre escolha do Letra Espírita podendo a seleção mensal sofrer alterações a qualquer tempo, principalmente por fatores adversos ao Letra Espírita

1.4- Junto com o livro/mídia poderá seguir um marcador de página personalizado, a critério do Letra Espírita e/ou um outro eventual brinde.

1.5- Todos os Clientes do Letra Espírita recebem via e-mail artigos e estudos de cunho exclusivamente Espíritas, bem como podem desfrutar de mensagens Espíritas nas Redes Sociais.

 

2- Atendimento ao Cliente

2.1. O Cliente poderá entrar em contato com o Letra Espírita através de seu serviço de atendimento ao Cliente pelos seguintes canais de atendimento:

2.2- E-mail: contato@letraespirita.com.br  

2.3- Telefone: 22  2724-0945

2.4- O período expediente para atendimento ao Cliente do Letra Espírita é de segunda a sexta-feira, das 08 horas às 17 horas, horário de Brasília.

2.5- O Cliente fica ciente de que os canais de comunicação para tratar os assuntos relacionados a assinatura são os disponibilizados nesta clausula e não as Redes Sociais, onde a demanda de mensagens é enorme e consequentemente podem não serem observadas pela equipe Letra Espírita.

2.6- Mantemos contato com os nossos Clientes  preferencialmente através do e-mail e ocasionalmente através do telefone, por isto é importante que o Cliente mantenha sempre atualizado seus meios de contatos.

2.7- O Letra Espírita possui infraestrutura e colaboradores treinados para bem atender a demandas de seus Clientes, que pode ser uma informação, dúvida, reclamação, suspensão, cancelamento da assinatura e até mesmo uma simples conversa, isto porque um dos pilares do Letra Espírita é ter um atendimento diferenciado que surpreende a muitos.

 

3- Dados Coletados

3.1- Os dados coletados dos nossos Clientes por nós são apenas o mínimo necessário para viabilizar a assinatura sendo que tais dados não serão publicados e/ou comercializados em quaisquer circunstâncias.

3.2- Os dados dos nossos Clientes são armazenados em banco de dados reservado e com acesso restrito a pessoas habilitadas a manter a confidencialidade das informações.

3.3- Para proporcionar a proteção completa aos dados do cartão de crédito dos nossos Clientes, temos parceria com várias empresas especializadas em serviços de pagamento virtual, empresas estas que dispõem de plataformas altamente protegidas contra ataques de hackers e outras ameaças, desta forma o processo da assinatura é totalmente seguro, pois tem o respaldo de empresas que possuem certificações de proteção.

3.4- Informamos que não temos acesso completo aos dados do cartão de crédito utilizado por nossos assinantes. Os dados que visualizamos são apenas os imprescindíveis a identificação do assinante.

 

4- Cadastro

4.1- A associação é de livre vontade do Cliente que para tal deverá preencher formulário próprio com dados mínimos para a concretização da assinatura.

4.2- O Cliente ao realizar o cadastro no site afirma ser pessoa maior de 18 (dezoito) anos ou menor emancipado, possuindo capacidade jurídica para consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste instrumento, bem como para utilizar os produtos da empresa contratada. Os relativamente incapazes, inclusive os adolescentes maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos, necessitam de autorização prévia e de assistência de seus respectivos pais, curadores e tutores para a adesão ao presente contrato.

4.3- O Cliente deverá manter seus dados cadastrais atualizados, de forma a não haver, por parte do Letra Espírita, dificuldades de manter contato e/ou entrega do produto.

 

5- Pagamento da Mensalidade

5.1- O pagamento da mensalidade será por meio do cartão de crédito (Visa - Mastercard - Hipercard - Elo - Dinners) ou do boleto bancário.

5.2- No pagamento da mensalidade via cartão de crédito, o desconto da primeira mensalidade será no ato da assinatura e os demais descontos serão mensalmente.

5.3- No pagamento da mensalidade via boleto, o primeiro boleto será enviado via Correios para que o Cliente possa quitá-lo na rede bancária.

5.4- O vencimento do boleto bancário ocorrerá sempre no dia 10 do mês.

5.5- Se for constatado o não lançamento da mensalidade no cartão de crédito cadastrado pelo Cliente por algum problema alheio ao Letra Espírita, não será enviada a remessa do mês.

5.5.1- Se for constatado o não pagamento da mensalidade via boleto pelo Cliente, outras formas de pagamento poderão ser combinadas entre o Letra Espírita e o Cliente.

5.6- Nos termos das 02 (duas) cláusulas acima, se o pagamento não for realizado por 02 (dois) meses seguidos, mesmo com a comunicação do problema pelo Letra Espírita ao Cliente, via e-mail e/ou contato telefônico, a assinatura poderá será cancelada pelo Letra Espírita.

5.7- Com base na Lei 13.455 (Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado), o Letra Espírita reserva-se no direito de praticar preços diferenciados conforme a modalidade de pagamento.

5.8- O preço da assinatura cobre todos os custos, ou seja, o Cliente não pagará mais nada, a não ser em casos de inadimplência, em que poderão ser acrescidos juros e multa ao valor da assinatura.

5.9- Visando o pleno atendimento a seus Clientes, o Letra Espírita, poderá adotar outras formas/modalidades de recebimento da mensalidade, como por exemplo o PagSeguro ou outras, a combinar com o Cliente.

5.10- Toda alteração no valor da mensalidade será comunicado ao Cliente, bem como qualquer fato que venha a alterar/modificar a assinatura em vigor, com o minimo de 15 dias de antecedência, onde o silêncio e/ou não manifestação em contrário por parte do Cliente será, para o Letra Espírita sinal de concordância da modificação informada, sendo que o Cliente poderá valer-se a qualquer momento da Clausula 5, que prevê que o Cliente poderá, a qualquer momento, alterar, suspender ou cancelar a sua assinatura.

 

6- Devolução e Troca

6.1- O Cliente pode solicitar o cancelamento da compra, no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de recebimento do(s) produto(s), mediante solicitação expressa através do e-mail disponibilizado pelo Letra Espírita em seu canal de atendimento ao cliente. Neste caso, o Cliente deve reenviar o(s) produto(s) ao Letra Espírita em perfeitas condições, o que se entende pela não utilização dos produtos, bem como não violação de seus respectivos lacres e/ou etiquetas.

6.2- Neste caso, será feita a devolução da quantia correspondente ao valor pago em até 03 (três) dias úteis após o recebimento do produto enviado por parte do Letra Espírita.

6.3- O valor correspondente à devolução será de responsabilidade do Letra Espírita e a devolução deverá ser feita por PAC a cobrar, sendo que o Cliente colocará no correio o(s) produto(s), mas o pagamento pelo envio e transporte serão arcados pelo Letra Espírita.

6.4-. A troca dos produtos defeituosos ocorrerá de acordo com as normas legais vigentes, devendo o Cliente informar o defeito ao Letra Espírita assim que dele tiver ciência.

6.5- Na hipótese do Cliente requerer a devolução dos valores pagos no caso de produto com defeito o Letra Espírita devolverá a quantia paga pelo Cliente, de acordo com o modo por ele escolhido para o pagamento de no momento da assinatura:

6.5.1- Se for por cartão de crédito: será feito o estorno em até 03 (três) dias corridos contados da data da devolução do produto. Todavia, o Cliente fica ciente de que a devolução da quantia paga estará sujeita à política de seu cartão de crédito, sendo possível que só seja reavida na fatura seguinte.

6.5.2- Se for por boleto bancário a devolução será por meio de transferência bancária na conta fornecida pelo Cliente.

 

7- Alteração, Suspensão e Cancelamento

7.1- Ultrapassado o prazo previsto na cláusula 6 o Cliente poderá, a qualquer momento, alterar, suspender ou cancelar a sua assinatura, devendo, para isso, contactar o Letra Espírita pelos canais de atendimento disponibilizado pelo Letra Espírita.

7.2- Caso o Cliente tenha previamente identificado o livro/mídia do mês a que tem direito e não desejar recebê-lo deverá entrar em contato com o Letra Espírita pelo e-mail ou telefone informando o fato, sendo facultado ao Letra Espírita autorizar a substituição do título ou não enviar a remessa daquele mês.

 

8- Da Entrega e Recebimento

8.1- O Letra Espírita prioritariamente realizará o envio da remessa do mês apenas ao Cliente que estiver com as mensalidades em dia. Ao Cliente que não tiver em dia com a mensalidade é facultado ao Letra Espírita definir se serão enviados os livros e em caso afirmativo, como ocorrerá o envio e o pagamento.

8.2- O serviço de entrega será realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos “Correios”. O cliente fica ciente que para determinadas regiões, o prazo de entrega dos Correios pode ser de até 20 (vinte) dias úteis, e que existem outras regiões não abrangidas por seus serviços de entrega.

8.3- No caso de mudança de endereço incomunicada, e/ou ainda no caso de insucesso na entrega por culpa do Cliente, o Letra Espírita se faculta o direito de incluir na fatura a cobrança de uma taxa de reenvio do produto(s), cujo valor será estipulado de acordo com a quantia cobrada pelo serviço de entrega dos Correios.

8.4- Ultrapassado o prazo de 20 (vinte) dias úteis da postagem e verificada que a entrega não se efetivou, o Letra Espírita reenviará uma nova remessa, cujos títulos poderão ser ou não os mesmos.

8.5- Se, por motivos diversos, houver impedimento permanente da entrega, o Letra Espírita efetuará a devolução integral da mensalidade conforme previsto nos itens 6.5, 6.5.1 e 6.5.2, deste contrato.

8.6- O valor frete/postagem já esta incluso no valor da assinatura, conforme o item 5.8.

9- Brindes e Promoções

9.1- O Letra Espírita eventualmente poderá distribuir brindes exclusivos para seus Clientes, de acordo com a modalidade de pagamento e/ou plano de assinatura.

9.2- As promoções levadas a efeito pelo Letra Espírita serão sempre temporárias e terminarão independente de aviso prévio.

 

10- Vendas Avulsas - Lojinha

10.1- O Letra Espírita é um Clube de Assinaturas, contudo, disponibiliza em seu site - www.letraespirita.com.br - a venda avulsa de alguns produtos, com preços diferenciados dos planos de assinaturas.
Os produtos adquiridos por meio da lojinha serão enviados, via Correios, em até dois - 02 - dias úteis após a concretização da compra.
Em caso de extravio ou dano, reenviaremos outro produto tão logo seja detectado o fato. Caso não tenhamos mais o produto em estoque, o valor da compra será devolvido integralmente.

11- Vigência e Rescisão

11.1- Este contrato de associação é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor no momento da efetivação do pagamento da primeira mensalidade.

11.2- As partes poderão, a qualquer tempo, rescindir imotivada e unilateralmente o presente instrumento, bastando, para tanto, comunicação prévia à outra parte, por e-mail.

 

12- Disposições Gerais

12.1- As despesas ordinárias, extraordinárias e tributos que envolvam o presente negócio serão arcados unicamente pelo Cliente por meio do pagamento de sua mensalidade.

12.2- O Letra Espírita reserva-se ao direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste contrato de associação, comunicando ao Cliente, previamente, por e-mail, com antecedência mínima de 05 dias.

12.3- Ao Cliente fica garantido o direito de cancelar o presente contrato de associação na hipótese de não concordar com as eventuais alterações previstas na cláusula acima, realizadas pelo Letra Espírita.

12.4- O Letra Espírita não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, caso o Cliente não observe o dever de manter atualizados seus dados pessoais, conforme disposto neste contrato.

12.5- O Letra Espírita compromete-se a manter serviço adequado e eficaz de atendimento tanto por e-mail ou telefone, possibilitando ao Cliente a resolução de demandas referentes a informações, dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento do presente contrato de associação.

12.6. As partes elegem o foro da cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este termo, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

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Atualização: 31/10/2019, às 17 horas

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